Texto da Lei

LEI Nº 7.401, DE 3 DE JUNHO DE 2022.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Madureira Esporte Clube como de utilidade pública.
Autores: Vereadores Marcio Ribeiro, Reimont e Luciano Medeiros.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Madureira Esporte Clube no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/06/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1003/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
Data de publicação DCM	06/06/2022	Página DCM	6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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