Texto da Lei

LEI Nº 7.575, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.

Inclui a Semana da Mamografia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Eliseu Kessler, Dr. Marcos Paulo, Paulo Pinheiro, Vitor Hugo, Átila A. Nunes, Vera Lins e Rosa Fernandes.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 2º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana da Mamografia, a ser realizada anualmente a partir do dia 5 de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/05/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	805/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA ROSA FERNANDES
Data de publicação DCM	10/05/2022	Página DCM	4/5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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