Texto da Lei

LEI Nº 8.813, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Companhia de Teatro Luz como de utilidade pública.

Autor: Vereador Ulisses Marins.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Companhia de Teatro Luz no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/15/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3610/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ULISSES MARINS
Data de publicação DCM	01/15/2025	Página DCM	8
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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