Texto da Lei

LEI Nº 7.336, DE 4 DE MAIO DE 2022.

Inclui a Semana Municipal do Idoso no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Eliseu Kessler, Cesar Maia, Vera Lins e João Mendes de Jesus.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal do idoso, a ser comemorada anualmente do dia 25 setembro a 1º de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/05/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1189/2019	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Data de publicação DCM	05/05/2022	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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