Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3847/2004 Data da Lei 11/18/2004



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI N.º 3.847 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004 LEI REVOGADA

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a declarar Cidades-Irmãs a Cidade de Paola, na Itália e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil.

Art. 2.º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo de geminação entre as cidades de Paola, na Itália e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil.

Parágrafo único – Deverá o Poder Executivo ao ensejo da realização do acordo, levar ao conhecimento e solicitar apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Art. 3.º O acordo disporá sobre o intercâmbio de programas científicos, sociais, ambientais, culturais, esportivos e comerciais entre as cidades.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica




HTML5 Canvas example