Texto da Lei

LEI Nº 6.450, DE 4 DE JANEIRO DE 2019.

Inclui na Lei n° 5.242, de 2011, o Instituto de Ciência Livre Pensador como de utilidade pública.

Autor: Vereador Paulo Messina

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Instituto de Ciência Livre Pensador no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/08/2019

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	650-A/2010	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PAULO MESSINA
Data de publicação DCM	01/08/2019	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	01/07/2019	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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