Texto da Lei

LEI Nº 5.480, de 4 de julho de 2012 LEI REVOGADA

Considera a Cidade de “Barranquilla”, na Colômbia, Cidade -Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Renato Moura

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica considerada a Cidade de Barranquilla, na Colômbia, Cidade - Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal conferirá à Cidade de Barranquilla, através de sua representação diplomática, Diploma de Cidade - Irmã.

Art. 3º A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.

Art. 4º Antes da concessão do Título de Cidade - Irmã à Cidade de Barranquilla, a Câmara Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/06/2012

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1103/2011	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR RENATO MOURA
Data de publicação DCM	07/06/2012	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Publicada no DO nº 74 de 05/07/2012 pag. 5

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015

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