Texto da Lei

LEI Nº 5.384, de 25 de abril de 2012.
Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Beneficente São Martinho como de utilidade pública.

Autor: Vereador Ivanir de Mello

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída a Associação Beneficente São Martinho no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/26/2012

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	955/2011	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR IVANIR DE MELLO
Data de publicação DCM	04/26/2012	Página DCM	12
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	04/26/2012	Página DO	6

Observações:

Publicada no DO nº 29 de 26/04/2012 pag. 6

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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