Texto da Lei
LEI Nº 6.319 DE 16 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a instituição do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Autores: Comissão de Ciência, Tecnologia Comunicação e Informática, Vereadores Leandro Lyra, David Miranda e Rafael Aloisio Freitas
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o período 2017 - 2018 como Biênio da Matemática 2017 - 2018 Gomes de Sousa, em homenagem à Olimpíada Internacional de Matemática de 2017 e ao Congresso Internacional de Matemáticos de 2018, eventos com sede no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação e as Escolas Municipais empenharão esforços na divulgação e participação do seu corpo discente e docente nos eventos e ações que constem na agenda oficial do Biênio da Matemática promovidos no Município do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/18/2018