Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6319/2018 Data da Lei 01/16/2018



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LEI Nº 6.319 DE 16 DE JANEIRO DE 2018. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o período 2017 - 2018 como Biênio da Matemática 2017 - 2018 Gomes de Sousa, em homenagem à Olimpíada Internacional de Matemática de 2017 e ao Congresso Internacional de Matemáticos de 2018, eventos com sede no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação e as Escolas Municipais empenharão esforços na divulgação e participação do seu corpo discente e docente nos eventos e ações que constem na agenda oficial do Biênio da Matemática promovidos no Município do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



MARCELO CRIVELLA


Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 455-A/2017 Mensagem nº
Autoria COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM 01/18/2018 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 01/17/2018 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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Projeto de Lei 455-A, de 2017

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