Texto da Lei

LEI Nº 668 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984. LEI REVOGADA

Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Damasco, na Síria.

Autor: Vereador Emir Amed

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a firmar acordo de geminação entre a cidade do Rio de Janeiro e a cidade de Damasco, na Síria.

Art. 2º - Estabelecer-se-á um programa anual de atividades, no qual se fixará a celebração do Dia do Rio de Janeiro e do Dia de Damasco, e incluir-se-ão, também, medidas de ordem cultural, social, educativa, informativa, turística e, especialmente, de exposição e congressos.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/07/1984

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 768-A/84	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EMIR AMED
Data de publicação DCM	12/07/1984	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 668/84 em 03/12/1984
Tempo de tramitação: 108 dias.
Publicado no DCM em 07/12/1984 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 06/12/1984

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI 5.919/2015

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