Lei Ordinária

Legislação - Lei Ordinária

Lei nº

7192/2021

Data da Lei

12/13/2021

Texto da Lei

LEI Nº 7.192, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Inclui o Dia do Irmão de Fé no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Átila A. Nunes, Tarcísio Motta e Monica Benicio.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída no § 9º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Irmão de Fé, a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de

12/14/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	603/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA MONICA BENICIO
Data de publicação DCM	12/14/2021	Página DCM	13
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência Sancionada

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