Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8587/2024 Data da Lei 09/16/2024


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LEI Nº 8.587 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 2º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Futebol Feminino, a ser comemorado no dia 19 de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 3081/2024 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LUCIANA BOITEUX
Data de publicação DCM 09/17/2024 Página DCM 10
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:






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