Texto da Lei

LEI Nº 7.456, DE 12 DE JULHO DE 2022.

Inclui a Festa das Luzes – Chanuká, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
Autora: Vereadora Teresa Bergher.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluído, no § 12. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Festa das Luzes de Chanuká, a ser comemorada anualmente no mês de dezembro, nos moldes do Calendário Judaico.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/13/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	820-A/2011	Mensagem nº
Autoria	Vereadora Teresa Bergher
Data de publicação DCM	07/13/2022	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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