Texto da Lei

LEI Nº 6.389 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

Inclui o Dia da Tereza de Benguela e da Mulher Negra no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autora: Vereadora Marielle Franco.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica incluída, no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

· Dia Municipal da Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/29/2018

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	103/2017	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA MARIELLE FRANCO
Data de publicação DCM	08/29/2018	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	08/28/2018	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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