Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6286
/
2017
Data da Lei
11/23/2017
Texto da Lei
Texto da Lei
LEI Nº 6.286 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
Revoga por consolidação as Leis que menciona.
Autores: Vereadores Leandro Lyra, Carlo Caiado e Rafael Aloisio Freitas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da
Lei nº 6.247
, de 6 de setembro de 2017, fica acrescido, ao fim da listagem já existente, do seguinte inciso:
“Art. 1º (...)
XIII –
Lei nº 2.666
de 1º de julho de 1998 (NR)”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
11/27/2017
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
421/2017
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM
11/27/2017
Página DCM
4
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
11/24/2017
Página DO
3
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Atalho para outros documentos
Projeto de Lei nº 421, de 2017
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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