Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5941/2015 Data da Lei 09/14/2015



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LEI Nº 5941 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, no § 8º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

× Dia da Educação Infantil, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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