Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5325/2011 Data da Lei 11/04/2011



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 5.325, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1° Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 5º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

" - O Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação, a ser comemorado no dia 8 de maio.”

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 55/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO
Data de publicação DCM 11/07/2011 Página DCM 4/5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 162 de 07/11/2011 pag.3
Forma de Vigência Sancionada







HTML5 Canvas example