Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5032/2009 Data da Lei 05/19/2009



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LEI N.º 5.032 de 19 de maio 2009 LEI REVOGADA

Autor: Vereador Carlo Caiado

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída a Semana do Trabalhador Comunitário “Gari Comunitário”, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2° A Semana do Gari Comunitário será comemorada anualmente, na primeira semana de dezembro.

Art. 3° Para os festejos comemorativos da Semana do Trabalhador Comunitário “Gari Comunitário” , o Poder Executivo, através dos órgãos competentes, poderá articular-se com associações e entidades representativas, na preparação e gestão dos eventos.

Art. 4° O Poder Executivo editará os atos necessários para a regulamentação do que dispõe esta Lei.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Revogação por Consolidação


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 1862/2008 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM 05/20/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 5032/2009 em 19/05/2009
Tempo de tramitação: 245 dias.
Publicado no D.O.RIO em 20/05/2009 pág. 5 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 20/05/2009 pág. 9 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010




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