Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6648/2019 Data da Lei 10/01/2019



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LEI Nº 6.648, DE 1° DE OUTUBRO DE 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A:
Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 898-A/2018 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM 10/02/2019 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 10/02/2019 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PL n° 898-A/2018

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