Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
5768
/
2014
Data da Lei
07/10/2014
Texto da Lei
LEI Nº 5.768 DE 10 DE julho DE 2014.
Inclui a Semana de Conscientização da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela
Lei nº 5.146/2010
.
Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º da
Lei nº 5.146
, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
- Semana de Conscientização da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 19 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
07/11/2014
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
1549-A/2007
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
Data de publicação DCM
07/11/2014
Página DCM
8
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
07/11/2014
Página DO
3
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
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