Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6031
/
2015
Data da Lei
12/09/2015
Texto da Lei
LEI Nº 6.031 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.
Inclui o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Pompe no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Reimont
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da
Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
Dia 28 de junho passa a ser comemorado o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Pompe.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Legislação Citada
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
12/10/2015
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Atalho para outros documentos
PROJETO DE LEI Nº 1336/2015
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