Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6175/2017 Data da Lei 05/19/2017



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LEI Nº 6.175 DE 19 DE MAIO DE 2017.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

· Dia dos Pais, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA


Status da Lei Em Vigor


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