Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5442/2012 Data da Lei 06/12/2012



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LEI Nº 5.442, DE 12 DE JUNHO DE 2012.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1° Fica incluída, no § 11 do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

"Dia do Hip Hop, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro."


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1007/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ROBERTO MONTEIRO
Data de publicação DCM 06/14/2012 Página DCM 8
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/13/2012 Página DO 5

Observações:


PUBLICADO NO DO RIO EM 13/06/2012, P. 5.
Forma de Vigência Sancionada







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