Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5274/2011 Data da Lei 06/16/2011



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LEI Nº 5.274, DE 16 DE JUNHO 2011. Autora: Vereadora Tânia Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 11 do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

" O dia 17 de novembro, como Dia Municipal de Combate e Conscientização ao Câncer da Próstata.”

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 608/2010 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TANIA BASTOS
Data de publicação DCM 06/20/2011 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 67 de 17/06/2011 pag. 3 e 4
Forma de Vigência Sancionada







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