Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5226/2010 Data da Lei 11/05/2010



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LEI Nº 5.226, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010.
Autor: Vereador Dr. Gilberto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O art. 6º, § 8º, inciso III, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º ...................................................................................................................

§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:

I ............................................................................................................................

II ...........................................................................................................................

III – no dia 12 de agosto:

a) o Dia da Igreja Presbiteriana do Méier e do Presbitério Guanabara – PGNB;

b) o Dia do Botafogo de Futebol e Regatas e dos Botafoguenses;” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 580/2010 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DR.GILBERTO
Data de publicação DCM 11/09/2010 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


PUBLICADA NO DO DE 08/11/2010 pag 3
Forma de Vigência Sancionada







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