Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4922/2008 Data da Lei 10/17/2008



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LEI N.º 4.922 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Wilson Leite Passos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro a Semana de Combate à Gravidez Precoce, na segunda semana do mês de outubro.

Art. 2.º Para o evento de que trata o artigo anterior, os Poderes Públicos, através dos seus órgãos setoriais, realizarão exposições, debates, audiências públicas e demais atividades de esclarecimentos e informações à população.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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