Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6718/2020 Data da Lei 03/20/2020



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LEI Nº 6.718, DE 20 DE MARÇO DE 2020.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa : Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1472/2019 Mensagem nº
Autoria VEREADOR WILLIAN COELHO
Data de publicação DCM 03/23/2020 Página DCM 2/3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PL Nº 1472/2019

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