Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5673/2013 Data da Lei 12/27/2013



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI N.º 5.673 DE 27 DE dezembro DE 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 3° do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia do Acupunturista, Terapeuta Natural, Naturopata e Massoterapeuta, a ser comemorado anualmente no dia 23 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica




HTML5 Canvas example