Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6702/2020 Data da Lei 01/07/2020



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LEI Nº 6.702, DE 7 DE JANEIRO DE 2020.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluída, no § 10 do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 695/2010 Mensagem nº
Autoria VEREADORA ROSA FERNANDES
Data de publicação DCM 01/08/2020 Página DCM 2
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 01/08/2020 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PL Nº 695/2010

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