Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4990/2009 Data da Lei 01/22/2009



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LEI N.º 4.990 de 22 de janeiro de 2009 LEI REVOGADA

Autor: Vereador S. Ferraz

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro, o Dia de São Jorge, comemorado anualmente no dia 23 de abril.

Art. 2.º O Poder Público adotará as medidas necessárias para divulgação e apoio dos eventos realizados nesta data, podendo firmar convênios com entidades públicas e privadas visando à execução desta Lei.

Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Revogação por Consolidação


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