Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5238/2011 Data da Lei 01/11/2011



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LEI Nº 5.238, DE 11 DE JANEIRO DE 2011. Autor: Vereadora Liliam Sá

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterada a Lei 5146/2010, para incluir no inciso XX do § 5º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

“Dia de Incentivo a Adoção a ser comemorado no 3º domingo de maio, integrando o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 611/2010 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LILIAM SÁ
Data de publicação DCM 01/12/2011 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 200 de 12/01/2011 pag. 4
Forma de Vigência Sancionada







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