Texto do Decreto Legislativo

Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 24 de novembro de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 47, de 2009, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 837, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao empresário Paolo Dal Pino.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao empresário Paolo Dal Pino.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 2009.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/02/2009

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Decreto Legislativo nº	Proj. Decreto Legislativo 47/2009
Mensagem nº
Data de publicação DCM	12/02/2009	Página DCM
Data de publicação DO		Página DO

Autoria

VEREADORA TERESA BERGHER

Observações:

Promulgado Decreto Legislativo nº 837/2009 em 30/11/2009
Tempo de tramitação: 90 dias.
Publicado no DCM em 02/12/2009 pág. 4 - PROMULGADO

Forma de Vigência	Promulgada
Revogação

Regulamentação

Palavra chave:

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.