Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4168/2005 Data da Lei 08/31/2005



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.168, de 31 de agosto de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 2254, de 2004, de autoria do Senhor Vereador João Cabral.

LEI Nº 4.168 DE 31 DE AGOSTO DE 2005

Art.1º O Poder Executivo dará o nome de João Gonçalves de Lima Filho (historiador) a um logradouro público, na região da Zona da Leopoldina no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 31 de agosto de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 2254/2004 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JOÃO CABRAL
Data de publicação DCM 09/01/2005 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 4168/2005 em 31/08/2005
Veto: Total
Publicado no D.O.RIO em 15/07/2005 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 19/07/2005 pág. 9 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 01/09/2005 pág. 4 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 08/09/2005 pág. 4 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada








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