Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1211/1988 Data da Lei 04/04/1988



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 193, § 4º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 1211, de 4 de abril de 1988, oriunda do Projeto de Lei nº 1719, de 1987.

LEI Nº 1.211, DE 4 DE ABRIL DE 1988.

Autor: Vereador Américo Camargo

Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a denominar de Rua Paschoal Segreto Sobrinho a um logradouro público da cidade do Rio de Janeiro.

Parágrafo Único - Na placa a ser colocada no logradouro serão incluídos os dados:

Rua Paschoal Segreto Sobrinho
Empresário e Desportista
1902/1969

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 4 de abril de 1988.

ROBERTO RIBEIRO
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1719/87 Mensagem nº
Autoria VEREADOR AMÉRICO CAMARGO
Data de publicação DCM 04/06/1988 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 1211/88 em 04/04/1988
Veto: Total
Tempo de tramitação: 327 dias.
Publicado no DCM em 06/04/1988 pág. 1 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 20/04/1988 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada







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