Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3914/2005 Data da Lei 03/10/2005



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.914, de 10 de março de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1029, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Rubens Andrade.

LEI Nº 3.914 DE 10 DE MARÇO DE 2005
Art. 1º Redenomina e reconhece como logradouro público, a Praça dos Cadetes na sua atual configuração física, localizada entre as Ruas Marechal Bibiano Costalat, Marechal Barbedo, Marechal Agrícola e o Conjunto Residencial do antigo IAPI, este, com frente para a Avenida Marechal Modestino, Bairro de Realengo, XXXIII Região Administrativa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1029/2002 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RUBENS ANDRADE
Data de publicação DCM 03/11/2005 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Promulgado Lei nº 3914/2005 em 10/03/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 904 dias.
Publicado no D.O.RIO em 06/07/2004 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 07/07/2004 pág. 1 E 2 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 11/03/2005 pág. 4 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 29/03/2005 pág. 5 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada








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