Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3116/2000 Data da Lei 10/03/2000



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LEI N.º 3.116 DE 3 DE OUTUBRO DE 2000
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Praça Amália Rodrigues (Cantora Portuguesa-1927/1999) a praça existente entre as Ruas Novelista e Radialista, em Jacarepaguá, XVI Região Administrativa.

Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1734-A/99 Mensagem nº
Autoria VEREADOR IVAN MOREIRA
Data de publicação DCM 10/05/2000 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 3116/2000 em 03/10/2000
Tempo de tramitação: 308 dias.
Publicado no D.O.RIO em 04/10/2000 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 05/10/2000 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada








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