Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 124/1979 Data da Lei 10/19/1979



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 193, § 4º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 124, de 19 de outubro de 1979, oriunda do Projeto de Lei nº 411, de 1979.

LEI Nº 124, DE 19 DE OUTUBRO DE 1979

Art. 1º - Dar-se-á a um logradouro do Município do Rio de Janeiro o nome de Gilda de Abreu.

Art. 2º - Fica a critério do Executivo o local escolhido para a presente homenagem, dentre os logradouros que se inauguram em nosso Município.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1979

LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 411/79 Mensagem nº
Autoria VEREADORA BAMBINA BUCCI
Data de publicação DCM 10/25/1979 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Promulgado Lei nº 124/79 em 19/10/1979
Tempo de tramitação: 136 dias.
Publicado no D.O.RIO em 25/10/1979 - PROMULGADO
Publicado no DCM em 25/10/1979 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada







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