Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1449/1989 Data da Lei 09/25/1989



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LEI N.º 1.449, DE 25 DE SETEMBRO DE 1989.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica concedido o reconhecimento das ruas do PAL 39668 do loteamento denominado Parque Silvestre, situado na Estrada do Mendanha (Lote 147 do PA 12899); Estrada João Melo (Lote 1 e 2 do PA 36758); Rua Campina Grande (Lotes 76, 77 e 78 do PA 14589), jurisdição da XVIIIa. Região Administrativa, em Campo Grande.

Art. 2º - vetado ...

Parágrafo único – vetado ...

Art. 3º - A Secretaria municipal de Urbanismo e Meio Ambiente procederá aos devidos encaminhamentos para a oficialização e reconhecimento dos logradouros do PAL 39668.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1989.


MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 196/89 Mensagem nº
Autoria VEREADOR TITO RYFF
Data de publicação DCM 09/27/1989 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


PUBLICADO NO DO RIO EM 29/09/1989.
PUBLICADO NO DCM de 27/09/1989.

Forma de Vigência Sancionada







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