Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4570/2007 Data da Lei 09/18/2007



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.570, de 18 de setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 600-A, de 2001, de autoria do Senhor Vereador Rubens Andrade

LEI Nº 4.570 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Anita Mantuano (Arquiteta–1953/2001) a um logradouro no Município, preferencialmente na confluência da Rua Mary Pessoa com a Rua Marquês de São Vicente .

Art. 2º No cumprimento desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 03 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 600-A/2001 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RUBENS ANDRADE
Data de publicação DCM 09/18/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


VER DECRETO Nº 30179, DE 2/12/2008


Promulgado Lei nº 4570/2007 em 18/09/2007
Veto: Total
Tempo de tramitação: 2147 dias.
Publicado no D.O.RIO em 28/06/2006 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 29/06/2006 pág. 5 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 19/09/2007 pág. 7 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 03/10/2007 pág. 5 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada








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