Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4357/2006 Data da Lei 05/24/2006



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.357, de 24 de maio de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 2309, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Aloísio Freitas.

LEI Nº 4.357 DE 24 DE MAIO DE 2006

Art. 1° Fica reconhecido com logradouro público o loteamento localizado na Estrada do Catruz n° 980, no Bairro de Pedra de Guaratiba, jurisdição da XXVI Administração Regional.

Art. 2° O Poder Executivo, através do órgão competente, adotará os procedimentos à nomeação de cada logradouro do loteamento.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2006.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 2309/2004 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ALOÍSIO FREITAS
Data de publicação DCM 05/25/2006 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 4357/2006 em 24/05/2006
Veto: Total
Tempo de tramitação: 533 dias.
Publicado no D.O.RIO em 16/01/2006 pág. 5 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 17/01/2006 pág. 6 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 25/05/2006 pág. 4 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 01/06/2006 pág. 4 e 5 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada








Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example