Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3305/2001 Data da Lei 11/23/2001



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3305, de 23 de novembro de 2001, oriunda do Projeto de Lei nº 155, de 2001, de autoria do Senhor Vereador Rubens Andrade.

LEI Nº 3.305, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001

Art. 1º A atual Rua Detetive Dum-Dum, localizada no Conjunto Residencial INSS de Olaria à Rua André Azevedo nº 87, passa a denominar-se Rua Francisco Evangelista, comerciário, nascido em 22 de outubro de 1951 e falecido em 12 de abril de 1995.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2001

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 155/2001 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RUBENS ANDRADE
Data de publicação DCM 11/26/2001 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Promulgado Lei nº 3305/2001 em 23/11/2001
Veto: Total
Tempo de tramitação: 240 dias.
Publicado no DCM em 23/10/2001 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 26/11/2001 pág. 2 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 05/12/2001 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência Sancionada








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