Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 11/1977 Data da Lei 08/29/1977



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 11, DE 29 DE AGOSTO DE 1977

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO:

faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome do jornalista Assis Chateaubriand a uma rua ou avenida do Rio de Janeiro, de preferência de acesso ao novo Aeroporto Internacional do Galeão, tendo em vista ser o antigo jornalista, dos maiores, incentivadores da aviação civil no país e criador da campanha de abertura de novos aeroportos.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1977.
MARCOS TAMOYO

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 23/77 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DIOFRILDO TROTTA
Data de publicação DCM 09/01/1977 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 11/77 em 29/08/1977
Tempo de tramitação: 151 dias.
Publicado no D.O.RIO em 31/08/1977 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 01/09/1977 pág. 12 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada







HTML5 Canvas example