Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 138/1979 Data da Lei 12/04/1979



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LEI Nº 138 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979.

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de PROF. JOSÉ RUIVO a uma escola ou logradouro público, em Campo Grande.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 1979.

ISRAEL KLABIN

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 444/79 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ITAGORÉ BARRETO
Data de publicação DCM 12/07/1979 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 138/79 em 04/12/1979
Tempo de tramitação: 125 dias.
Publicado no D.O.RIO em 05/12/1979 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 07/12/1979 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada







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