Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3398/2002 Data da Lei 05/15/2002



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.398, de 15 de maio de 2002, oriunda do Projeto de Lei nº 554, de 2001, de autoria da Senhora Vereadora Eliana Ribeiro.

LEI Nº 3.398 DE 15 DE MAIO DE 2002

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Paulo Franchinni (Médico-1942/2001) à atual Rua Beirute, localizada no Bairro Jabour, em Senador Camará.


Art. 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de março de 2002

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente


Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 554/2001 Mensagem nº
Autoria VEREADORA ELIANA RIBEIRO
Data de publicação DCM 05/16/2002 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 3398/2002 em 15/05/2002
Veto: Total
Tempo de tramitação: 211 dias.
Publicado no D.O.RIO em 04/04/2002 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 05/04/2002 pág. 7 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 16/05/2002 pág. 3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 22/05/2002 pág. 5 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 23/05/2002 pág. 3 - REPUBLICAÇÃO DA LEI

Forma de Vigência Promulgada








Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example