Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3876/2004 Data da Lei 12/15/2004



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.876, de 15 de dezembro de 2004, oriunda do Projeto de Lei nº 1274, de 2003 de autoria do Senhor Vereador Fernando Gusmão

LEI Nº 3.876 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
Art. 1º Fica dado o nome de Praça 1º de Janeiro-Dia Mundial da Paz ao logradouro situado entre a Avenida Presidente Wilson e a Rua João Neves da Fontoura, em frente ao Consulado dos Estados Unidos, atualmente denominada Praça 4 de Julho.

Art. 2º A autoridade competente providenciará a colocação no local de placa com o novo nome do logradouro.

Art. 3º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2004.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 1274/2003 Mensagem nº
Autoria VEREADOR FERNANDO GUSMÃO
Data de publicação DCM 12/16/2004 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 3876/2004 em 15/12/2004
Veto: Total
Tempo de tramitação: 622 dias.
Publicado no D.O.RIO em 19/05/2004 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 20/05/2004 pág. 16 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 16/12/2004 pág. 3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 23/12/2004 pág. 4 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada







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