Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1230/1988 Data da Lei 05/12/1988



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LEI Nº 1.230, DE 12 DE MAIO DE 1988.
Autor: Vereador Maurício Azêdo O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Nunes Pereira (antropólogo e indigenista - 1893-1985) a um logradouro público do Município, de preferência em Santa Teresa.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 1988.


ROBERTO SATURNINO BRAGA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 955/85 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MAURÍCIO AZÊDO
Data de publicação DCM 05/18/1988 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


SANCIONADO EM 12/05/1988.
PUBLICADO NO D.O. RIO Nº 42 EM 18/05/1988.
PUBLICADO NO DCM Nº 65 EM 18/05/1988.

Forma de Vigência Sancionada







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