Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3725/2004 Data da Lei 03/16/2004



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.725, de 16 de março de 2004, oriunda do Projeto de Lei nº 766-A, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Rodrigo Bethlem.

LEI Nº 3.725 DE 16 DE MARÇO DE 2004

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Erich Schott, ( empresário 29/03/1891 – 24/07/1989) a atual Rua Ivan de Oliveira Lima em Inhaúma XIII Região Administrativa

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2004.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 766-A/2002 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RODRIGO BETHLEM
Data de publicação DCM 03/17/2004 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 3725/2004 em 16/03/2004
Veto: Total
Tempo de tramitação: 726 dias.
Publicado no D.O.RIO em 13/11/2003 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 14/11/2003 pág. 10 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 17/03/2004 pág. 3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 19/03/2004 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada








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