Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1396/1989 Data da Lei 05/22/1989



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LEI Nº 1.396, DE 22 DE MAIO DE 1989.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Rio de Janeiro, 22 de maio de 1989.


MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 2271/88 Mensagem nº
Autoria VEREADORA BAMBINA BUCCI
Data de publicação DCM 05/23/1989 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


PUBLICADO NO DO RIO EM 29/05/1989.
PUBLICADO NO DCM de 23/05/1989.

Forma de Vigência Sancionada







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