Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1264/1988 Data da Lei 06/22/1988



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 1.264 DE 22 DE JUNHO DE 1988.

Autor: Vereador Osvaldo Luiz

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de Gastão Abbott (Historiador Gastão José da Silva Abbott) a um logradouro público da XIXª Região Administrativa.

Parágrafo Único - Este logradouro situar-se-á, preferencialmente, no bairro de Sepetiba.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 1988.


ROBERTO SATURNINO BRAGA

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 2096-A/88 Mensagem nº
Autoria VEREADOR OSWALDO LUIS
Data de publicação DCM 06/24/1988 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1264/88 em 22/06/1988
Tempo de tramitação: 106 dias.
Publicado no DCM em 24/06/1988 pág. 1 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 28/06/1988 pág. 1 - SANCIONADO
V. Dec. Nº 19025 de 09/10/2000 - D.O. Nº 145 de 10/10/2000.

Forma de Vigência Sancionada







HTML5 Canvas example